Danilo de Araujo Arrais Alencar

São Luís (MA)

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Advogado, especializado em Direito Público com ênfase em Gestão Pública, Direito Processual Civil, Direito Previdenciário e Direito de Família e Sucessões.

Publicações

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Danilo de Araujo Arrais Alencar

Artigo · há 6 meses

A tutela jurídica da autodeterminação informativa nas relações de consumo:

RESUMO O presente estudo analisa a tensão entre o interesse econômico da análise de risco de crédito e os direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados pessoais. À luz da Emenda...

Principais áreas de atuação

Direito Previdenciário, 100%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Recomendações

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Fernanda Izzo

Artigo · há 5 anos

O advogado pode cobrar abaixo da tabela da OAB?

A OAB divulga anualmente uma tabela de honorários, com indicação dos valores que cada profissional deve cobrar. É uma tabela bem completa, inclui diversas áreas de atuação (civil, penal, tributário,...

Yago Dias de Oliveira

Artigo · há 5 anos

Da inaplicabilidade do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, diante da recusa do condutor ao "Teste do Bafômetro"

A Lei nº 13.281/2016 promoveu uma série de modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) , dentre as quais, efetuou a inserção do artigo 165-A , que possui a seguinte redação: Art. 165-A....

DESATIVADO DESATIVADO

Artigo · há 7 anos

Tabela das verbas salariais e indenizatórias trabalhistas antes e após a reforma (Lei 13.467/17)

A Tabela das Verbas Salariais e Indenizatórias Trabalhistas Antes e Após a Reforma, é um anexo do artigo Como calcular o valor da ação trabalhista após a reforma - Parte I , e foi adaptada da lista...

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